O que é o Drawback?
O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de impostos na compra de insumos utilizados na produção de bens que serão exportados. Em outras palavras, é um incentivo fiscal que busca reduzir o custo de produção dos produtos exportados, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Quais são os tipos de Drawback?
Existem três tipos de drawback: Isenção, Suspensão e Restituição, cada um com suas especificidades, sendo que este último, na prática, já não é mais utilizado de acordo com a própria RFB.
- Isenção: Nesta modalidade, a empresa já realizou compras (no mercado interno ou importação) de insumos que foram utilizados na industrialização de um produto exportado. Neste caso, a empresa pode solicitar o Drawback Isenção e obter o direito de repor o estoque nas mesmas quantidades dos itens adquiridos anteriormente, agora com a isenção dos tributos. Observe a ilustração abaixo:
Fonte: Ilustração MDV Comex
Impostos Isentos nessa modalidade:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Marinha Mercante (AFRMM);
Observação: A Marinha Mercante (AFRMM) foi recentemente incluída no Drawback Isenção – 1 de Janeiro de 2023.
- Suspensão: Ao contrário do Isenção, este tipo de Drawback consiste na solicitação do que ainda será exportado. O Drawback Suspensão é solicitado com base em uma “promessa” de que a exportação será realizada. Com isso, a empresa garante a suspensão dos tributos nas aquisições, seja no mercado nacional ou importação, antes mesmo de realizar a exportação. Porém, a empresa fica obrigada a comprovar as exportações em até 2 anos do pedido de Drawback, caso contrário, terá de recolher os tributos suspensos, atualizados com multa e juros. Observe a ilustração abaixo:
Fonte: Ilustração MDV Comex
Impostos Suspensos nessa modalidade:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Marinha Mercante (AFRMM);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Quais são as vantagens do Drawback?
O drawback oferece diversas vantagens para as empresas exportadoras, tais como:
- Redução de custos: Ao suspender ou isentar os impostos na importação de insumos utilizados na produção de bens exportados, o drawback reduz o custo de produção desses produtos, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
- Aumento da competitividade: Com a redução de custos, as empresas exportadoras podem reduzir o preço dos seus produtos e aumentar a sua competitividade no mercado internacional.
- Flexibilidade: As empresas exportadoras podem escolher a modalidade de drawback que melhor se adapta às suas necessidades, de acordo com o seu grau de certeza em relação à exportação dos seus produtos.
- Acesso a insumos mais baratos: Com o drawback, as empresas exportadoras têm acesso a insumos importados com carga tributária reduzida, o que pode tornar esses insumos mais baratos do que os produzidos localmente.
- Maior autoconhecimento da operação: Uma vez que para solicitar o Drawback a empresa precisa ter ciência de todos os insumos que serão vinculados, consequentemente as empresas aumentam o controle de suas próprias operações.
Em Resumo
O drawback é um regime aduaneiro especial que oferece diversas vantagens para as empresas exportadoras, tais como a redução de custos, aumento da competitividade, flexibilidade e acesso a insumos mais baratos. As empresas que exportam produtos devem considerar a utilização do drawback como uma forma de aumentar a sua competitividade no mercado internacional.É importante lembrar que, para usufruir do drawback, as empresas exportadoras devem seguir as regras estabelecidas pela legislação brasileira e apresentar a documentação necessária para comprovar a exportação dos produtos finais. O descumprimento das regras pode levar à suspensão do benefício e à aplicação de penalidades. Por isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados em comércio exterior para utilizar o drawback de forma correta e eficiente.
